Seu veículo foi apreendido?
Ele pode ir a leilão.
Ainda dá tempo de recuperar.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 911/69 e a Lei n.º 10.931/2004, o credor pode ingressar com a ação de busca e apreensão com apenas 1 (uma) parcela em atraso, desde que o devedor tenha sido constituído em mora. A mora se configura pelo simples vencimento da parcela, sendo suficiente o envio de notificação extrajudicial. Por isso, qualquer aviso de cobrança deve ser tratado com urgência: o tempo de reação é muito curto.

Se um mandado de busca e apreensão já estiver em vigor e o veículo for abordado em uma fiscalização, a autoridade poderá efetuar a apreensão imediata do bem no local, mesmo que você esteja dirigindo. O mandado judicial confere legalidade à retenção por qualquer agente público. A única forma de evitar essa situação é ter um advogado atuando para suspender o mandado antes que isso aconteça.

Após a apreensão e a consolidação da propriedade em nome do credor (o que pode ocorrer em apenas 5 dias úteis se você não apresentar defesa), o credor fica livre para alienar o veículo extrajudicialmente, inclusive por leilão. O prazo é extremamente curto. Qualquer demora em buscar orientação jurídica pode resultar na perda definitiva do bem, e ainda assim deixar você devendo o saldo remanescente.

Sim. O credor pode cobrar despesas com remoção, guarda e conservação do veículo enquanto ele está em seu poder. Além disso, se o valor obtido na venda não for suficiente para quitar o saldo devedor, o credor poderá continuar cobrando o valor restante por outras vias judiciais. Por isso, contestar o contrato e os juros cobrados é essencial para limitar o impacto financeiro total da apreensão.

Existem diversas estratégias possíveis, dependendo do seu caso: contestação de juros abusivos e cláusulas ilegais no contrato; arguição de irregularidades formais na notificação de mora ou no processo; pedido liminar de suspensão do mandado; depósito judicial de valores para demonstrar boa-fé. Cada caso tem suas particularidades. O mais importante é buscar atendimento especializado imediatamente após receber a notificação ou ter o veículo apreendido.